A ministra Rosa Maria Weber também concluiu de que o empregado tinha direito à estabilidade, apesar de desatendido este prazo do comunicaçãeste estabelecido pelo art. 543, §5º, da CLT.
Como constatou a SDI-1 do TST em julgamento recente, a empresa não observou a garantia por emprego do trabalhador a partir do registro da candidatura a cargo por direçãeste sindical até 1 ano após o final do mandato, prevista na CF/88 (art. oitoº, VIII - clique cá).
Liquidação inclui honorários periciais se dispositivo genfoirico da sentença condena ao pagamento por custas
O Ministé especialmenterio da Segurança Pública lançou Este momento (19) uma consulta pública A respeito de o plano Brasileiro do setor. O documento, intitulado Plano Brasileiro do Se...
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Desembargador - Este conselheiro Lelio Bentes aplicou a pena de disponibilidade usando vencimentos proporcionais ao desembargador Joãeste Batista da Costa Marques por entender não ser possÃvel concluir se o magistrado agiu usando dolo na elaboraçãeste Destes cálculos e pagamentos por precatórios.
A ministra Maria de Assis Calsing observou qual nãeste havia tais como o dirigente eleito fazer a comunicação à empresa em instante anterior ao qual fez, na medida em qual a criação do sindicato, o lançamento da candidatura, a eleição e a posse ocorreram pelo exatamente dia.
Porém este relator do processo na SDI-1, ministro Horácio Senna Pires, destacou de que este STF já julgou recurso extraordinário no qual ficou estabelecido qual a garantia no emprego assegurada aos diretores eleitos em assembleia constitutiva do sindicato deve ser reconhecida previamente exatamente do registro da entidade pelo MTE.
Mas o homem Muito mais apaixonado do PaÃs do futebol nãeste há por manter-se sozinho há tanto tempo. Volta e meia surgem nomes de supostas namoradas do rei. A atriz Luciana Vendramini
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Aos policiais militares abaixo relacionados, este pedido por inclusão na base de contribuição previdenciária da parcela referente ao Adicional de Local de ExercÃcio, nos Teor do § 2º do Art.
Deferindo ao autor abaixo relacionado, este pedido do Isenção de Imposto A cerca de a Renda, por 02 anos a partir da data do laudo, por haver concluÃdo por meio de Laudo Médico Pericial, qual a molé especialmentestia a qual fora acometido se enquadra nos termos do artigo 6º da Lei Federal 7.
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Este clique aqui ministro Augusto Cfoisar Leite do Carvalho lembrou que a decisão do STF nãeste restringe o direito do trabalhador à estabilidade ao registro no MTE, pelo contrário.